O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) ganhou a adesão de dois novos municípios convenentes, Campo Alegre, no Sul de Alagoas; e Santana do Ipanema, no Sertão do estado.
O município de Campo Alegre formalizou sua adesão no último dia 07 de outubro. Já Santana do Ipanema, oficializou nesta segunda-feira (17). As gestões municipais das duas cidades estavam com a lei de adesão ao Conagreste tramitando em seus respectivos Poderes Legislativos, aguardando a aprovação e sanção de seus Executivos.
Com a adesão, Campo Alegre e Santana do Ipanema terão uma série de vantagens como: a integração a soluções compartilhadas de demandas importantes, adesão ao Serviço de Inspeção Municipal, de produtos de origem animal, gerido e executado pelo Consórcio - o SIM/Conagreste, entre outras ações voltadas para o desenvolvimento municipalista.
O presidente do Conagreste, Marlan Ferreira, ressaltou a importância da adesão dos novos municípios convenentes e disse que o Consórcio está apto e comprometido a realizar e oferecer ações e muito trabalho para o benefício dos municípios que o integram.
“É uma satisfação imensa ter Campo Alegre e Santana do Ipanema entre os nossos municípios. São duas adesões importantes e muito felizes para o Conagreste. Ressaltamos que estamos à disposição para atendê-los e atuarmos juntos, para fortalecer, cada vez mais, essas parcerias. É uma grande satisfação tê-los conosco”, disse Marlan Ferreira.
“Desejamos boas-vindas aos dois municípios e agradecemos aos seus prefeitos, Nicolas Pereira, e Christiane Bulhões, respectivamente. Também aos secretários, técnicos e representantes municipais, assim como ao Legislativo Municipal- pela aprovação da lei, pela confiança depositada no Conagreste”, pontuou o presidente do Conagreste.
Consorciados e Convenentes
Com as duas novas adesões, o Conagreste passa a contar com 23 municípios. Vinte consorciados e três convenentes.
Consorciados: Arapiraca, Belém, Campo Alegre, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Minador do Negrão, Olho D'Água Grande, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São Sebastião, Taquarana, Tanque D'Arca, e Traipu.
Convenentes: Porto Real do Colégio, Campo Alegre e Santana do Ipanema.
A advogada do Conagreste, Brígida Alencar, esclarece que há diferenças entre os municípios consorciados e convenentes. Os consorciados têm mais responsabilidades, têm direito a voz e a voto, é solidário em relação a todas as despesas entre outras obrigações.
“Um município conveniado não tem direito a voz e voto. Ele está fazendo um convênio com o consórcio, e vai entrar objetivando fazer convênios, que pode ser apenas para uma área específica ou para várias áreas em que o consórcio atua. Então, ele pode participar de uma licitação, ou participar de algum serviço em que o consórcio faça gestão associada”, explicou a advogada.
Brígida citou que outra diferença entre os consorciados e os convenentes é que os convenentes podem desfazer o convênio quando terminar o prazo de renovação, caso não tenha interesse em renová-lo, claro que com as obrigações quitadas e acertadas.
“Já o consorciado tem mais responsabilidades burocráticas para deixar o Consórcio, além de cumprir com todas as obrigações econômicas, administrativas entre outras, também deve sua saída da instituição aprovada pelo Poder Legislativo municipal”, concluiu a advogada.
Vale ressaltar que os produtores dos municípios que integram o Conagreste e que aderirem ao SIM/Conagreste poderão comercializar seus produtos em todos os 23 municípios.
