A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei ordinária nº 386/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, no âmbito do Estado de Alagoas, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica, durante o período da pandemia causada pela Covid-19. A proposição foi discutida e aprovada durante duas sessões extraordinária e recebeu 10 emendas, sendo que uma foi rejeitada. Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB) e Bruno Toledo (PROS) votaram contra a matéria.
O tema gerou debate no plenário. O primeiro a falar foi o Cabo Bebeto (PTC) que levantou a possibilidade deste projeto provocar atritos entre cidadãos e agentes de segurança. Ele criticou o uso de máscaras em locais abertos, mas defendeu o uso delas em ambientes fechados e sem circulação natural de ar. “Acredito sim que as medidas são para preservar a vida, no entanto, o que me preocupa são os exageros e os abusos”, disse. O deputado Davi Maia (DEM) disse que iria votar a favor, mas não por convicção política. “Infelizmente, não existe outra forma de combater este vírus se não for usando máscaras, usando álcool em gel e praticando o distanciamento social”, afirmou.
A deputada Jó Pereira (MDB) destacou que as emendas aprovadas trazem, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, a possibilidade de graduar a penalidade, iniciando com advertência, até culminar com a gradação do valor, levando em consideração a reincidência e a condição financeira. “As emendas trazem uma lógica de conscientização. Antes de penalizar o cidadão, o Estado precisa conscientizar e advertir”, acrescentou.
O deputado Antonio Albuquerque (PTB) disse que a matéria não alcança unanimidade e que todos os exageros trazem consequências prejudiciais. Ele afirmou que o cidadão consciente vai usar máscara sem precisar de lei. “Impor mais uma despesa ao cidadão comum neste momento difícil que passa o estado e o país não é admissível”, disse. O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) defendeu o projeto e a necessidade coletiva do uso de máscara. “Isso é ciência. Usar máscara salva vidas e, com certeza, ajuda a diminuir o índice de pessoas internadas nos hospitais”, disse.
